Contrato de Licença Padrão

LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO COM ATENÇÃO.

SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, DEVOLVA O PRODUTO IMEDIATAMENTE, SEM USÁ-LO, E SOLICITE O REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. SE VOCÊ ESTIVER INSTALANDO ESTE SOFTWARE PARA SER USADO POR UM OUTRO USUÁRIO, VOCÊ CONCORDA EM INFORMAR AOS USUÁRIOS QUE O USO DO SOFTWARE INDICA A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS.

LICENÇA
Os programas de Software, incluindo todas as fontes,("Software") contidos neste pacote são copyright e propriedade da Lexmark International, Inc. ("Lexmark") e/ou dos seus fornecedores, e são licenciados a você (não são vendidos) pela Lexmark para o uso em um único computador pessoal de cada vez. Você também pode armazenar ou instalar uma cópia do Software em um servidor usado apenas para instalar ou executar o Software em outros computadores em uma rede interna; no entanto, você deve adquirir uma licença para cada computador no qual o Software for instalado ou executado a partir do servidor.

O Software consiste de instruções de máquina, conteúdo áudio/visual (como imagens e gravações) e materiais de acompanhamento. Você pode fazer um cópia única do Software, com o propósito de usá-la como backup ou para instalação. Não pode alterar, decodificar, fazer montagem e compilação reversa ou traduzir o Software. Você não pode copiar o Software em nenhuma rede pública. Você não pode sublicenciar ou alugar este Software para terceiros, porém é possível transferir todos os seus direitos sob este Contrato, se você não retiver cópia alguma, transferir todo o Software e este Contrato, e desde que o recebedor concorde com os termos deste contrato.

Você concorda em não usar, executar, manipular, instalar ou implementar o Software, seja no todo ou em parte, de qualquer maneira que tenha o efeito de contornar, modificar, eliminar, obscurecer, alterar a aparência visual ou tirar a ênfase de qualquer marca comercial, nome comercial, apresentação comercial ou notificação de propriedade intelectual que apareça em quaisquer telas de computador normalmente geradas pelo Software ou exibidas como resultado deste.

DECLARAÇÃO DE GARANTIA LIMITADA
A Lexmark fornece uma garantia limitada de três meses, que passa a contar a partir do dia de entrega do produto ao cliente, no meio (ex: em disquete ou disco compacto) no qual o Software é fornecido. COM A EXCEÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS DESCRITAS ACIMA (APLICÁVEIS APENAS À MÍDIA DA IMPRESSORA), O SOFTWARE NÃO É GARANTIDO E É FORNECIDO "COMO É". AS GARANTIAS DESCRITAS ACIMA SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, AS GARANTIAS IMPLICÍTAS DE MERCANTIBILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, assim a exclusão acima pode não se aplicar a você.


LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÕES
Toda a responsabilidade da Lexmark e de seus fornecedores, subsidiárias e revendedores, e sua exclusiva compensação, deve ser da seguinte maneira:
A Lexmark irá fornecer a garantia expressa descrita acima. Se a Lexmark não corrigir meios defeituosos da maneira expressada na garantia, você pode encerrar a sua licença e o seu dinheiro será reembolsado quando todas as cópias do Software tiverem sido devolvidas.

Para os pedidos de indenização provenientes da garantia limitada da Lexmark, ou para qualquer outro pedido de indenização relacionado ao assunto deste contrato, a responsabilidade da Lexmark por todos os tipos de danos, independente da forma de ação ou base (incluindo contrato, violação, preclusão, negligência, declaração falsa ou delito civil), será limitado ao máximo de 5.000 dólares americanos ou o valor pago à Lexmark ou aos revendedores autorizados por esta licença do Software que causou os danos ou que é o sujeito ou está diretamente relacionado à causa da ação. Estes limites não são aplicados a pedidos de indenização para danos pessoais ou danos a propriedades pessoais tangíveis ou reais causados por negligência da Lexmark.

A LEXMARK NÃO SE RESPONSIBILIZARÁ POR NENHUMA PERDA DE LUCRO, PERDA DE ECONOMIAS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS OU OUTROS DANOS CONSEQÜENCIAIS, MESMO QUE A LEXMARK OU OS SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, NEM POR QUALQUER PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FEITO POR VOCÊ COM BASE EM PEDIDO DE IDENIZAÇÃO FEITO POR TERCEIROS.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, assim o limite ou exclusão acima pode não se aplicar a você.

A LEXMARK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA INTERRUPÇÃO DO USO OU QUALQUER PERDA, INEXATIDÃO OU DANOS CAUSADOS AOS DADOS E REGISTROS.

GERAL
Você pode encerrar a sua licença a qualquer momento destruindo todas as cópias do Software, ou como descrito nos termos deste documento. A Lexmark pode encerrar a sua licença se você não agir conforme esses termos. Ao encerrar o contrato, você está de acordo em destruir todas as suas cópias do Software. Está proibida qualquer tentativa de sublicenciar, alugar, arrendar ou atribuir, ou (com exceção da forma expressamente contemplada neste documento) transferir qualquer cópia do Software.

Você está de acordo em ser responsável pelo pagamento dos impostos, incluindo impostos de propriedade pessoal, resultantes deste contrato. Nenhuma ação, independente da forma, proveniente deste contrato poderá ser iniciada por qualquer parte após dois anos do aparecimento da causa da ação. Este Contrato é governado pelas leis do país no qual você adquiriu o Software. Se você adquiriu o Software nos Estados Unidos, as leis do Estado do Kentucky irão governá-lo.

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

Este Software e documentação que o acompanha, fornecidos de acordo com o presente contrato, são software comercial e documentação desenvolvidos exclusivamente com recursos próprios. A utilização, duplicação, ou divulgação do software ou da documentação que o acompanha pelo Governo está sujeita às restrições estipuladas no presente.